Política de Privacidade e Termos de Uso

TERMO DE USO, EXPLORAÇÃO, DEDICAÇÃO DE CONTEÚDO CUMULADA COM CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS, E LICENÇA DE USO DE IMAGEM

Cláusula 1a. . A empresa FATOR 8 COMUNICAÇÃO LTDA, empresa brasileira, inscrita no CNPJ no. 03.159.769/0001-45, com sede na Rua Engenheiro Sá Rocha, 216, São Paulo, SP, é titular do domínio e do Portal www.gengibre.com.br., nesse termo consignada como CESSIONÁRIA;

Cláusula 2a. . O Cedente é identificado pela ficha contendo os dados cadastrais que será preenchida pelo mesmo e transmitida para a Cessionária, por meio do Portal acima mencionado;

Cláusula 3a . O Cedente reconhece ser titular dos Conteúdos escritos . visuais e falados, ora transmitidos para a Cessionária, os quais poderão ser usados, explorados, divulgados, transmitidos, retransmitidos, reproduzidos, no todo ou em parte, no Portal indicado na Cláusula 1a., conforme acordado nesse Termo;
Cláusula 4a. . O Cedente reconhece e se responsabiliza exclusivamente pelos Conteúdos transmitidos para a Cessionária, confirmando e certificando a sua titularidade exclusiva ou o domínio público em que se encontram as respectivas Obras, inexistindo violação á terceiros, principalmente quanto a sua veracidade e titularidade.

Cláusula 5a. . As Partes reconhecem e certificam que os Conteúdos serão usados e explorados exclusivamente no Portal Gengibre, sem finalidade comercial, com objetivo específico de divulgação no todo ou em parte, cumulando o respectivo Termo com a Cessão e Transferência definitiva e plena dos Direitos Patrimoniais relativos aos Direitos Autorais e Conexos, cuja cessão e transferência é reconhecida pelo Cedente em favor da Cessionária, com o aceite eletrônico desse Instrumento, ficando reservado o Direito Moral em favor do Cedente, conforme previsão legal específica.

Cláusula 6a. . Cumula com o objeto da cessão e transferência oferecida na cláusula anterior, a licença dos Direitos de Imagens das pessoas físicas e outras vinculadas nos Conteúdos fornecidos pelo Cedente, ficando esse única e exclusivamente responsável por quaisquer responsabilidades de ordem civil e/ou criminal decorrente de eventuais violações.

Cláusula 7a. . As respectivas cessões e transferências dos direitos autorais/conexos, como também a licença de uso de imagens e afins, se dão a título permanente ou em prazo definido em legislação específica, podendo a Cessionária, usar, explorar, divulgar, transmitir e/ou retransmitir, em todo o Território Nacional, se estendendo ao Exterior por decorrência de acessos automáticos da internet em territórios estrangeiros.

Cláusula 8a . É vedada terminantemente a oferta e dedicação de Conteúdos por parte do Cedente, cuja titularidade seja conhecida e esteja protegida por Direitos Autorais em favor do seu autor/criador/terceiro, sem a anuência expressa do mesmo, cuja responsabilidade de violação será única e exclusivamente do Cedente.

Cláusula 9a. . As Partes reconhecem e a Cessionária certifica que o Portal Gengibre não oferecerá oportunidade tecnológica de realização de downloads. Não se responsabiliza a Cessionária por eventuais ações de rackers sem o seu conhecimento e autorização.

Cláusula 10a. . O presente Termo consigna um ato jurídico perfeito, realizado por meio de acesso eletrônico, cujo aceite do mesmo vinculará as Partes interessadas, conforme previsões legais vigentes no Território Nacional, sendo cada Parte responsável pelos seus atos de forma exclusiva, observadas as regras e restrições constantes nesse instrumento, particularmente com relação á cessão e transferência universal e permanente dos direitos autorais/conexos e ainda das licenças de usos das imagens existentes em cada conteúdo com fins exclusivos de exploração e afins no Portal Gengibre.

Cláusula 11a. . Qualquer fraude de conteúdo, informações, imagens ou dados cadastrais detectados pela Cessionária, ensejará a obrigatoriedade de retirada imediata do conteúdo do ar, sem a necessidade de comunicação ao Cedente.

Cláusula 12a. . A Cessionária ficará obrigada a cumprir todas as decisões judiciais que eventualmente envolver os Cedente e/ou Conteúdos ora divulgados no Portal Gengibre, principalmente em relação á suspensão imediata, efetiva e/ou definitiva decorrente de qualquer sentença judicial, independente do tipo de processo ou procedimento existente, não sendo obrigada a comunicar o Cedente.

Cláusula 13a. . A Cessionária estará obrigada a manter toda a sigilosidade dos dados cadastrais do Cedente, com exceção das regras previstas no Código Civil em que não pode se isentar de entrega-las mediante ordem judicial.

Cláusula 14a. . Quaisquer das Partes poderá notificar a outra, dentro de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, podendo se dar por email a forma de comunicação, estabelecendo a Rescisão desse Termo, cujo conteúdo deverá ser retirado do ar após o envio do respectivo email, com exceção das cláusulas 12a. e 13a.

Cláusula 15a. . O respectivo Termo não é realizado com título de exclusividade.

Cláusula 16a. . O respectivo Termo é realizado a título gratuito.

Cláusula 17a. . Esse Termo é capaz de cessão e transferência, seja a título oneroso ou gratuito, inexistindo vínculo societário e/ou empregatício entre as Partes, excluindo totalmente a Cessionária quanto a eventuais encargos trabalhistas, sendo realizado como ato de boa-fé respaldado pelo art. 104 do atual Código Civil.

Cláusula 18a. . Se a Cessionária realizar cisão, fusão ou qualquer outra alteração societária, os conteúdos inseridos no Portal Gengibre, serão cedidos transferidos automaticamente para o novo Portal, cujo inteiro teor e condições estabelecidas nesse Termo também serão passíveis de transferência para a nova empresa/cessionária. Esse Termo obriga as Partes contratantes, seus herdeiros e sucessores.

Cláusula 19a . A tolerância frente a quaisquer infrações acordadas nesse Termo, não induzirá novação ou renúncia de Direitos conferidos, configurando-se em mera liberalidade de uma das Partes.

Cláusula 20a. . Fica eleito o Fórum Central da cidade de São Paulo . SP para dirimir quaisquer questões judiciais, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.